Portaria n.º 805/88, de 12 de Dezembro de 1988
Diário da República núm. 285, 12 de Dezembro de 1988 › Serie I › Ministério Do Comércio E Turismo
Articulado como::Resumo
Transfere para a comissão executiva da Região de Turismo do Verde Minho a competência para a prática de vários actos.
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Fragmento
Portaria n.º 805/88, de 12 de Dezembro de 1988
Portaria n.º 805/88 de 12 de Dezembro Considerando o disposto no artigo 6.º ...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 328/86, de 30 de Setembro de 1986 - Artigos 4 , 6
- Decreto-Lei n.º 149/88, de 27 de Abril de 1988 - Artigo 5
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