Portaria n.º 960/85, de 27 de Dezembro de 1985
Diário da República, 27 Dezembro 1985 (núm. 298)
Serie I - Ministério da Defesa Nacional
Articulado como::
Resumo
Sujeita várias praias ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias. Revoga a Portaria n.º 734/83, de 28 de Junho.
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Fragmento
Portaria n.º 960/85, de 27 de Dezembro de 1985
Portaria n.º 960/85 de 27 de Dezembro Considerando que a recente montagem de...
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