Portaria n.º 960/85, de 27 de Dezembro de 1985
Diário da República núm. 298, 27 de Dezembro de 1985 › Serie I › Ministério da Defesa Nacional
Articulado como::Resumo
Sujeita várias praias ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias. Revoga a Portaria n.º 734/83, de 28 de Junho.
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Fragmento
Portaria n.º 960/85, de 27 de Dezembro de 1985
Portaria n.º 960/85 de 27 de Dezembro Considerando que a recente montagem de...
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