Portaria n.º 1067/81, de 17 de Dezembro de 1981

Diário da República núm. 289, 17 de Dezembro de 1981Serie I › Ministério Das Finanças E Do Plano

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Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de ramas de açúcar destinadas à produção de açúcares refinados ou especiais.

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Portaria n.º 1067/81, de 17 de Dezembro de 1981

Portaria n.º 1061/81 de 16 de Dezembro Considerando a necessidade de introduzir no Estatuto do Oficial da Força Aérea (EOFAP), aprovado pelo Decreto n.º 377/71, de 10 de Setembro, as al...

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