Portaria n.º 968/2009, de 26 de Agosto de 2009

Diário da República núm. 165, 26 de Agosto de 2009Serie I › Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

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Estabelece as regras a que obedecem as deslocações de diversos animais de companhia em transportes públicos

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Portaria n.º 968/2009, de 26 de Agosto de 2009

Portaria n. 968/2009

de 26 de Agosto

O Decreto -Lei n. 276/2001, de 17 de Outubro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n. 315/2003, de 17 de Dezembro, estabelece que a deslocaçáo de animais de companhia em transportes públicos náo...

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