Portaria n.º 419/2009, de 17 de Abril de 2009
Diário da República núm. 75, 17 de Abril de 2009 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação
Articulado como::Resumo
Altera o Estatuto das Entidades Inspectoras de Instalações de Combustíveis Derivados do Petróleo (EIC), aprovado pela Portaria n.º 1211/2003 , de 16 de Outubro
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 419/2009, de 17 de Abril de 2009
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Portaria n.º 419/2009 de 17 de Abril A Portaria n.º 1211/2003, de 16 de Outubro, aprovou o Estatuto das Entidades Inspectoras de Instalações de Combustíveis Derivados do Petróleo, ao abrigo do Decreto- -Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os proce...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
