Portaria n.º 250/2009, de 09 de Março de 2009
Diário da República núm. 47, 09 de Março de 2009 › Serie I › Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Articulado como::Resumo
Altera a Portaria n.º 300/2008 , de 17 de Abril, que aprova o regulamento para desenvolvimento das intervenções previstas no âmbito de candidaturas ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 250/2009, de 09 de Março de 2009
Portaria n. 250/2009
de 9 de Março A Comissáo Europeia instituiu, através do Regulamento (CE) n. 1927/2006, de 20 de Dezembro, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalizaçáo (FEG) com o objectivo de apoiar os trabalhadores que perderam o emprego em resultado de importantes mudanças na estrutura do comércio mundial causadas pela globalizaçáo. As candidaturas a este fundo comunitário sáo da responsabilidade do Estado membro, tendo de ser demonstrada a relaçáo entre pelo menos mil despedimentos numa ou mais empresas de um mesmo sector de actividade e as alteraçóes estruturais que esse sector tem sofrido por via do aumento substancial das importaçóes ou do declínio da quota de mercado da Uniáo Europeia num determinado sector ou, ainda, por via da deslocalizaçáo das empresas para países extracomunitários. Findo o perí...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
