Diário da República, 20 Abril 2007 (núm. 78)
Serie I - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Articulado como::Resumo
Cria a zona de caça municipal de São Barnabé, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Pico da Serra do Mú (processo n.º 4509-DGRF)
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Fragmento
Portaria n.º 485/2007, de 20 de Abril de 2007
Portaria n.o 485/2007
de 20 de AbrilCom fundamento no disposto no artigo 26.o enon.o 1 do artigo 118.o do Decret...Resumo do conteúdo do documento.
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2075