Portaria n.º 430/2007, de 16 de Abril de 2007
Diário da República núm. 74, 16 de Abril de 2007 › Serie I › Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Articulado como::Resumo
Cria a zona de caça municipal das freguesias de Sardoal e Santiago de Montalegre, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Sardoal, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Sardoal e Santiago de Montalegre, município de Sardoal (processo n.º 4595-DGRF)
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Fragmento
Portaria n.º 430/2007, de 16 de Abril de 2007
Portaria n.o 430/2007
de 16 de AbrilCom fundamento no disposto no artigo 26.o do Decreto-Lei n.o 202/2004...Resumo do conteúdo do documento.
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