Portaria n.º 420/2007, de 13 de Abril de 2007
Diário da República núm. 73, 13 de Abril de 2007 › Serie I › Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Articulado como::Resumo
Adita pares estabelecimento-curso aos anexos I e II da Portaria n.º 754/2006, de 2 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1186/2006, de 2 de Novembro
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 420/2007, de 13 de Abril de 2007
Portaria n.o 420/2007
de 13 de AbrilConsiderando o disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Coo...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro de 1994
- Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro de 1998 - Artigos 5 , 8 , 9 , 14 , 16 , 29 , 30 , 35
- Portaria n.º 754/2006, de 02 de Agosto de 2006
- Portaria n.º 1186/2006, de 02 de Novembro de 2006
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