Portaria n.º 375/2007, de 30 de Março de 2007
Diário da República núm. 64, 30 de Março de 2007 › Serie I › Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura
Articulado como::Resumo
Aprova os Estatutos do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.
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Fragmento
Portaria n.º 375/2007, de 30 de Março de 2007
Portaria n.o 375/2007
de 30 de MarçoO Decreto-Lei n.o 95/2007, de 29 de Março, definiu a missáo e as atribuiçóes do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.Importa, agora, no desenvolvimento daquele decreto-lei, determinar a sua organizaçáo interna.Assim:Ao abrigo do artigo 12...Resumo do conteúdo do documento.
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