Diário da República núm. 45, 05 de Março de 2007 › Serie I › Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Articulado como::Resumo
Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 734/2005, de 29 de Agosto (cria a zona de caça municipal de Santana, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Santana), integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Simão, município de Nisa (processo n.º 4013-DGRF)
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Fragmento
Portaria n.º 226/2007, de 05 de Março de 2007
Portaria n.o 226/2007
de 5 de MarçoPela Portaria n.o 734/2005, de 2...Resumo do conteúdo do documento.
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