Portaria n.º 1232/2006, de 11 de Agosto de 2006
Diário da República núm. 155, 11 de Agosto de 2006 › Serie II › Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Articulado como::Diário da República núm. 155, 11 de Agosto de 2006 › Serie II › Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Articulado como::Resumo
Manda o vice-almirante Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, no exercício das funçóes de Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.o 1 do artigo 68.o do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por escolha, ao posto de capitáo-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 216.o do EMFAR, o 21579, capitáo-de-fragata da classe de marinha António José Aguiar de Jesus da Costa e Castro (adido ao quadro), que satisfaz as condiçóes gerais e especiais de promoçáo fixadas, respectivamente, nos artigos 56.o e 227.o do mencionado Estatuto, a contar de 6 de Julho de 2006, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe sáo devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.o 1 do artigo 175.o e para efeitos do n.o 2 do artigo 68.o, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situaçáo de adido ao quadro do 53174, capitáo-de-mar-e-guerra da classe de marinha Carlos Fernando Heitor Cardoso, ficando colocado no 1.o escaláo do novo posto.
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Fragmento
Portaria n.º 1232/2006, de 11 de Agosto de 2006
Portaria n.o 1232/2006
Manda o vice-almirante Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, no exercício das funçóes de Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.o 1 do...Resumo do conteúdo do documento.
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