Portaria n.º 803/2006, de 11 de Agosto de 2006

Diário da República núm. 155, 11 de Agosto de 2006 › Serie I › Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

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Resumo

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 517/2002, de 30 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Clemente, município de Loulé, e na freguesia e município de São Brás de Alportel e desanexa outros sitos na freguesia de São Clemente, município de Loulé (processo n.º 2755-DGRF)

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Fragmento

Portaria n.º 803/2006, de 11 de Agosto de 2006

Portaria n.o 803/2006

de 11 de Agosto

Pela Portaria n.o 517/2002, de 30 de Abril, alterada pela Po...

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Documentos citados

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Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004 - Artigos 11 , 40 , 118 , 164
Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005
Portaria n.º 517/2002, de 30 de Abril de 2002

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