Portaria n.º 1216/2006, de 09 de Agosto de 2006
Diário da República núm. 153, 09 de Agosto de 2006 › Serie II › Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Articulado como::Resumo
Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do estabelecido na alínea c) do n.o 1 do artigo 68.o do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por diuturnidade ao posto de segundo-tenente o subtenente da classe de técnicos navais em regime de contrato 9102102, STEN TN RC José Francisco Calado Banha, que satisfaz as condiçóes gerais e especiais de promoçáo fixadas e previstas no artigo 299.o, conjugado com o artigo 56.o, e as condiçóes especiais de promoçáo fixadas no artigo 305.o do mencionado Estatuto, a contar de 13 de Dezembro de 2005, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe é devido o vencimento do novo posto, de acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 68.o do referido Estatuto.
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Fragmento
Portaria n.º 1216/2006, de 09 de Agosto de 2006
Portaria n.o 1216/2006
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