Portaria n.º 1193/2002, de 31 de Agosto de 2002
Diário da República núm. 201, 31 de Agosto de 2002 › Serie I › Ministério Da Economia; Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Bonical, abrangendo o prédio rústico denominado por Herdade do Bonical, sito na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo nº 86-DGF).
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Fragmento
Portaria n.º 1193/2002, de 31 de Agosto de 2002
Portaria n.º 1193/2002 de 31 de Agosto Pela Portaria n.º 654/89, de 12 de Agosto, alterada ...
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Documentos citados
- Portaria n.º 654/89, de 12 de Agosto de 1989
- Portaria n.º 80/90, de 02 de Fevereiro de 1990
- Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro de 2000 - Artigos 36 , 44
- Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001
- Portaria n.º 575/2002, de 05 de Junho de 2002
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