Portaria n.º 443/2002, de 23 de Abril de 2002
Diário da República núm. 95, 23 de Abril de 2002 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Cria a zona de caça municipal de Santo Tirso, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça Desportiva de Figueira de Cavaleiros (processo nº 2761-DGF).
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Fragmento
Portaria n.º 443/2002, de 23 de Abril de 2002
Despacho conjunto n.º 462/2002. - Considerando o interesse em flexibilizar os procedimentos relativos aos pagamentos da componente FEDER da acção n.º 3.2.2, 'Estado aberto - Modern...
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