Portaria n.º 408/2002, de 18 de Abril de 2002
Diário da República núm. 91, 18 de Abril de 2002 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas; Ministério Do Ambiente E Do Ordenamento Do Território
Articulado como::Resumo
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Donai a zona de caça associativa de Donai, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Donai, município de Bragança (processo nº 2788-DGF).
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Fragmento
Portaria n.º 408/2002, de 18 de Abril de 2002
Portaria n.º 401/2002 de 18 de Abril O Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, que aprova o regime jurídico da...
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