Portaria n.º 392/2002, de 12 de Abril de 2002

Resumo

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Altera a Portaria nº 989/99, de 3 de Novembro, que regulamenta os cursos de especialização tecnológica.

Resumo do conteúdo do documento.

Fragmento

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Portaria n.º 392/2002, de 12 de Abril de 2002

Portaria n.º 392/2002 de 12 de Abril O desenvolvimento dos cursos de especialização tecnológica, exigido pelas crescentes necessidades do tecido económico ao nível de quadros intermédios, impõe a dinamização da sua oferta, o que passa pela introdução de alguns ajustamentos no seu regime de criação, de acesso, de organização e de articulação com o prosseguimento de estudos.

Os princípios que nortearam a elaboração da Portaria n.º 989/99, de 3 de Novembro, que regula essas formações pós-secundárias não superiores, mantêm-se actuais e enquadráveis nas orientações definidas no Plano Nacional de Emprego.

Importa, porém, proceder a uma revisão desse enquadramento jurídico que permita o alargamento da esfera de recrutamento dos candidatos, com a consequente adequação da organização da formação aos diferentes perfis de entrada, e uma maior flexibilidade das respostas formativas.

Revela-se igualmente da maior importância introduzir a obrigatoriedade de as entidades promotoras dos cursos celebrarem protocolos com estabelecimentos de ensino superior, o que, de entre outros aspectos, e sem que seja posto em causa o objectivo prioritário da inserção profissional, vem criar condições para, nos termos fixados pelos diplomas legais respectivos, facultar aos titulares de um diploma de especialização tecnológica a creditação da sua formação no âmbito dos cursos superiores a que eventualmente sejam admitidos e possibilitar, aos que tenham...

Resumo do conteúdo do documento.

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