Portaria n.º 177/2001, de 09 de Março de 2001
Diário da República núm. 58, 09 de Março de 2001 › Serie I › Ministério Do Trabalho E Da Solidariedade; Ministério Da Educação
Articulado como::Resumo
Estabelece as normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas e associações de ensino especial, para efeitos de atribuição às famílias de subsídios de educação especial.
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Fragmento
Portaria n.º 177/2001, de 09 de Março de 2001
Portaria n.º 177/2001 de 9 de Março A frequência por crianças e jovens com deficiência de estabelecimentos de educação especial implica, em certos casos, em função da natureza dos mesmos estabelecimentos, ainda que com fins não lucrativos, como acont...
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