Portaria n.º 580/98, de 22 de Agosto de 1998
Diário da República núm. 193, 22 de Agosto de 1998 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Orca, município do Fundão e concessiona, pelo período de 20 anos, a zona de caça associativa de Vilar Seco (processo nº 2027 - DGF).
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Fragmento
Portaria n.º 580/98, de 22 de Agosto de 1998
Portaria n.º 580/98 de 22 de Agosto Com fundamento no disposto nos artigos 19.º, 20.º, 21.º e 26.º da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, e 79.º e...
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