Portaria n.º 265/97, de 17 de Abril de 1997
Diário da República núm. 90, 17 de Abril de 1997 › Serie I › Ministério Do Equipamento Do Planeamento E Da Administração Do Território
Articulado como::Resumo
Ratifica o Plano de Pormenor do Cerro das Eiras - Gomes Aires, no munícipio de Almodôvar, cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 265/97, de 17 de Abril de 1997
Portaria n.º 265/97 de 17 de Abril A Assembleia Municipal de Almodôvar aprovou, em 24 de Junho de 1996, o Plano de Pormenor do Cerro das Eiras - Gomes Aires, no município de Almodôvar.
Foi realizado o inquérito púb...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 69/90, de 02 de Março de 1990 - Artigos 3 , 14 , 16
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