Portaria n.º 231/97, de 03 de Abril de 1997
Diário da República núm. 78, 03 de Abril de 1997 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Publica tabela de preços para a certificação a ensaios de sementes de espécies agrícolas e hortícolas, destinadas à comercialização, a pagar à Direcção-Geral de Protecção das Culturas.
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Fragmento
Portaria n.º 231/97, de 03 de Abril de 1997
Portaria n.º 231/97 de 3 de Abril O Decreto-Lei n.º 318/91, de 23 de Agosto, veio regular a actividade de produção, controlo e certificação de sementes de espécies agrícolas e hortícolas destinadas à comercialização, transpondo para...
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