Portaria n.º 338/95, de 21 de Abril de 1995
Diário da República núm. 94, 21 de Abril de 1995 › Serie I › Ministério Das Finanças
Articulado como::Resumo
ACTUALIZA OS COEFICIENTES DE DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA (PUBLICADOS EM ANEXO) AOS BENS E DIREITOS ALIENADOS DURANTE O ANO DE 1995, PARA EFEITOS DE DETERMINACAO DA MATÉRIA COLECTAVEL DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS E IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES, APROVADOS RESPECTIVAMENTE PELO DECRETO LEI 442-B/88 E DECRETO LEI 442-A/88, AMBOS DE 30 DE NOVEMBRO.
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Fragmento
Portaria n.º 338/95, de 21 de Abril de 1995
Portaria n.° 338/95 de 21 de Abril Mand...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988 - Artigo 47
- Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro de 1988 - Artigo 43
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