Portaria n.º 346/95, de 21 de Abril de 1995
Diário da República núm. 94, 21 de Abril de 1995 › Serie I › Ministério Do Mar
Articulado como::Resumo
Altera o artigo 15.º do regulamento de acesso a várias categorias profissionais dos marítimos, aprovado pela Portaria n.º 251/89, de 6 de Abril.
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Fragmento
Portaria n.º 346/95, de 21 de Abril de 1995
Portaria n.° 346/95 de 21 de Abril O artigo 15.° da Portaria n.° 251/89, de 6 de Abril, caracteriza as embarcações onde...
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