Portaria n.º 297/95, de 11 de Abril de 1995
Diário da República núm. 86, 11 de Abril de 1995 › Serie I › Ministério Da Agricultura
Articulado como::Resumo
SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'LAGOA DAS PORCAS', 'COURELA DO PORTO DO CARNEIRO', 'SERRA DE BAIXO' E 'TOJEIRA', SITOS NA FREGUESIA DE CABRELA, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.
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Fragmento
Portaria n.º 297/95, de 11 de Abril de 1995
Portaria n.° 297/95 de 11 de Abril Pela Portaria n.° 708/91, de 15 de Julho, foi concedida à Sociedade Cinegética e Turística da Herdade da Lagoa, L.da, uma zon...
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Documentos citados
- Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986 - Artigos 14 , 20 , 21 , 27
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