Portaria n.º 284/95, de 10 de Abril de 1995
Diário da República núm. 85, 10 de Abril de 1995 › Serie I › Ministério Da Agricultura
Articulado como::Resumo
ALTERA O ARTIGO 9 E O ANEXO I AO 'REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DA ACÇÃO TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E SILVÍCOLAS - REGULAMENTOS (CEE) 866/90 E 867/90' APROVADO PELA PORTARIA 31/95, DE 12 DE JANEIRO. PUBLICA EM ANEXO AS REFERIDAS ALTERAÇÕES.
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Fragmento
Portaria n.º 284/95, de 10 de Abril de 1995
Portaria n.° 284/95 de 10 de Abril A Portaria n.° 31/95, de 12 de Janeiro, aprovou o Regulamento que estabelece o regime de aplicação da acção 'Transformação e comercialização de produtos agrícolas e silvícolas - Regulamentos (CEE) números 866...
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