Resumo
RENOVA, POR UM PERIODO DE 12 ANOS, A CONCESSAO DA ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DA QUINTA DA CASAL DO VALE, SITO NA FREGUESIA DE TRIANA MUNICÍPIO DE ALENQUER, CONCEDIDA A ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES DA REFERIDA QUINTA PELA PORTARIA 123/89, DE 18 DE FEVEREIRO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DESSE DIPLOMA, COM EXCEPÇÃO DO DISPOSTO NO NUMERO 8, CUJA RENOVAÇÃO DA CONCESSAO SERA FEITA NOS TERMOS DO ARTIGO 83 DO DECRETO LEI 251/92, DE 12 DE NOVEMBRO.
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Fragmento
Portaria n.º 234/95, de 27 de Março de 1995
Portaria n.° 234/95 de 27 de Março Com fundamento...
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