Portaria n.º 205/94, de 11 de Abril de 1994
Diário da República núm. 84, 11 de Abril de 1994 › Serie I › Ministério Da Agricultura
Articulado como::Resumo
SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO ALFEIRÃO, CASA BRANCA, BALDIO DA SUECA' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE ASSUNÇAO, MUNICÍPIO DE ARRONCHES (PROCESSO Nº 973-DGF).
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Fragmento
Portaria n.º 205/94, de 11 de Abril de 1994
Portaria n.° 205/94 de 11 de Abril Pela Portaria n.° 683/92, de 9 de Julho, foi concedida à Associação de Caçadores Os Galgos no Assumar uma zona de caça associ...
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Documentos citados
- Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986 - Artigos 14 , 20 , 21 , 26
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