Portaria n.º 409/93, de 15 de Abril de 1993
Diário da República núm. 88, 15 de Abril de 1993 › Serie I › Ministério Do Emprego E Segurança Social
Articulado como::Resumo
SUBSTITUI, ATRAVES DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA, O ANEXO AO ESTATUTO DO PESSOAL DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, APROVADO PELA PORTARIA 66/90, DE 27 DE JANEIRO. A PRESENTE PORTARIA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.
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Fragmento
Portaria n.º 409/93, de 15 de Abril de 1993
Portaria n.° 409/93 de 15 de Abril Considerando que, nos term...
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