Portaria n.º 176/92, de 13 de Março de 1992
Diário da República núm. 61, 13 de Março de 1992 › Serie I › Ministério Da Agricultura
Articulado como::Resumo
APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE ÍLHAVO, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 176/92, de 13 de Março de 1992
Portaria n.º 176/92 de 13 de Março De acordo com os princípios que têm sido a...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho de 1989 - Artigos 5 , 8
Ver Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
