Portaria n.º 347/91, de 19 de Abril de 1991
Diário da República núm. 91, 19 de Abril de 1991 › Serie I › Secretário De Estado Da Agricultura-ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
Articulado como::Resumo
DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 2 DO NUMERO 1 DA PORTARIA NUMERO 1241/90, DE 31 DE DEZEMBRO, QUE FIXOU OS MONTANTES DA TAXA A PAGAR PELOS CONCESSIONARIOS DE ZONAS DE CAÇA TURÍSTICA E DEFINIU PROCESSOS DA SUA DETERMINACAO E COBRANCA.
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Fragmento
Portaria n.º 347/91, de 19 de Abril de 1991
Portaria n.º 347/91 de 19 de Abril Dando cumpriment...
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