Portaria n.º 292/91, de 08 de Abril de 1991
Diário da República núm. 81, 08 de Abril de 1991 › Serie I › Ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
Articulado como::Resumo
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Torre das Figueiras" e outras, situadas nas freguesias de Monforte e Vaiamonte, concelho de Monforte e concessiona, até 31 de Maio de 200, a zona de caça turística da Torre das Figueiras (processo nº 473-DGF).
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Fragmento
Portaria n.º 292/91, de 08 de Abril de 1991
Portaria n.º 292/91 de 8 de Abril Com fundamento no disposto nos artigos 19.º a 27.º da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, e 56....
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