Portaria n.º 173/91, de 01 de Março de 1991
Diário da República núm. 50, 01 de Março de 1991 › Serie I › Secretário De Estado Da Agricultura-ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
Articulado como::Resumo
SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA DE PINZIO, CONCELHO DE PINHEL.
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Fragmento
Portaria n.º 173/91, de 01 de Março de 1991
Portaria n.º 173/91 de 1 de Março Com fundamento no disposto nos artigos 19.º a 27.º da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, e 56.º a 5...
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