Portaria n.º 320/90, de 27 de Abril de 1990
Diário da República núm. 97, 27 de Abril de 1990 › Serie I › Secretário De Estado Da Agricultura-ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
Articulado como::Resumo
SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES, ENGLOBADAS PELA POLIGONAL CONSTANTE DA PLANTA ANEXA, DENOMINADAS HERDADE DE BENVINDOS E MARGALHOS NOVOS, SITUADAS NA FREGUESIA DE SANTA MARIA, CONCELHO DE SERPA.
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Fragmento
Portaria n.º 320/90, de 27 de Abril de 1990
Portaria n.º 320/90 de 27 de Abril Pela Portaria n.º 446/89, de 16 de Junho, foi concedida à Associação de Caçadores da Herdade de Benvenidos uma zona...
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Documentos citados
- Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986 - Artigo 27
- Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 03 de Agosto de 1988 - Artigos 73 , 76
- Portaria n.º 697/88, de 17 de Outubro de 1988
- Portaria n.º 446/89, de 16 de Junho de 1989
- Portaria n.º 569/89, de 22 de Julho de 1989
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