Portaria n.º 239/90, de 02 de Abril de 1990
Diário da República núm. 77, 02 de Abril de 1990 › Serie I › Secretario De Estado Da Habitação E Transportes Interiores-ministério Das Obras Públicas Transportes E Comunicações
Articulado como::Resumo
ACTUALIZA OS PARÂMETROS FIXADOS NA PORTARIA NUMERO 582/88 DE 23 DE AGOSTO PARA O ANO DE 1990 (REGULAMENTA O DECRETO LEI NUMERO 141/88 DE 22 DE ABRIL (ALIENACAO DE FOGOS DE HABITAÇÃO SOCIAL PROPRIEDADE DO ESTADO)).
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 239/90, de 02 de Abril de 1990
Portaria n.º 239/90 de 2 de Abril O Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril, prevê na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º que o Governo fixe, através de portaria do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçõ...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
