Portaria n.º 398/2006, de 26 de Abril de 2006

Diário da República núm. 81, 26 de Abril de 2006 › Serie I › Ministério Do Ambiente Do Ordenamento Do Território E Do Desenvolvimento Regional; Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas

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Resumo

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 49/2003, de 16 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Comba, município de Vila Nova de Foz Côa (processo n.º 3250-DGRF).

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Portaria n.º 398/2006, de 26 de Abril de 2006

Portaria n.º 398/2006 de 26 de Abril Pela Portaria n.º 49/2003, de 16 de Janeiro, foi concessionada ao C...

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Documentos citados

Portaria n.º 49/2003, de 16 de Janeiro de 2003
Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004 - Artigos 11 , 37 , 40 , 118 , 164
Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005

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