Portaria n.º 296/2006, de 22 de Março de 2006
Diário da República núm. 58, 22 de Março de 2006 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 798/2002, de 3 de Julho, dois prédios rústicos e desanexa outro, sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 2802-DGRF).
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 296/2006, de 22 de Março de 2006
Portaria n.º 296/2006 de 22 de Março Pela Portaria n.º 798/2002, de 3 de Julho,...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005 - Artigos 11 , 40 , 47
- Portaria n.º 798/2002, de 03 de Julho de 2002
Ver Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
