Portaria n.º 224/2006, de 08 de Março de 2006
Portaria n.º 224/2006 de 8 de Março O Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de Dezembro, define o novo regime de concessão de equivalências de habilitações de sistemas educativos estrangeiros a habilitações do sistema educativo português, ao nível dos ensinos básico e secundário. Tendo presente os critérios a observar no acto de concessão da equivalência de estudos enunciados no citado diploma legal, importa dotar os órgãos competentes de instrumentos operativos que permitam de uma forma célere, rigorosa, objectiva e com equidade de tratamento dar resposta aos pedidos apresentados pelos requerentes.
Assim: Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de Dezembro: Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte: 1.º São aprovadas as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes, que constam dos anexos I a X ao presente diploma e do qual fazem parte integrante, respeitantes, respectivamente, aos seguintes países: Alemanha, Angola, Cabo Verde, Federação da Rússia, Grécia, México, Moçambique, Reino Unido, República Popular da China e Ucrânia.
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A equivalência entre sistemas de ensino é efectuada de acordo com as tabelas identificadas com A.
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A conversão dos sistemas de classificação é efectuada de acordo com as tabelas identificadas com B.
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É revogado o n.º 1 do despacho n.º 14523/2004, de 21 de Julho, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 170, de 21 de Julho de 2004.
Pela Ministra da Educação, Valter Victorino Lemos, Secretário de Estado da Educação, em 20 de Fevereiro de 2006.
ANEXO I Alemanha A - Tabela comparativa entre os sistemas dos ensinos básico e secundário (ver tabela no documento original) B - Tabelas de conversão dos sistemas de classificação B.1 - Tabela de classificação - Conclusão do ensino secundário (ver tabela no documento original) B.2 - Tabela de classificação - Anos intermédios do ensino secundário (ver tabela no documento original) B.3 - Tabela de classificação - Ensino básico (ver tabela no documento original) ANEXO II Angola A - Tabela comparativa entre os sistemas dos ensinos básico e secundário (ver tabela no documento original) B - Conversão dos sistemas de classificação A escala de classificação utilizada no sistema de ensino angolano é de 0 a 20 valores, igual à escala utilizada na classificação do ensino secundário português.
ANEXO III Cabo...
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