Diário da República núm. 167, 31 de Agosto de 2005 › Serie I › Ministério Do Ambiente Do Ordenamento Do Território E Do Desenvolvimento Regional; Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Cria a zona de caça municipal da freguesia de Casais, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Casais (processo n.º 3994-DGRF).
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Fragmento
Portaria n.º 755/2005, de 31 de Agosto de 2005
Portaria n.º 755/2005 de 31 de Agosto Com fundamento no disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, e ...
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