Portaria n.º 1037-C/2004, de 12 de Agosto de 2004
Diário da República, 12 Agosto 2004 (núm. 189)
Serie I - Ministério Da Agricultura Pescas E Florestas
Articulado como::
Resumo
Cria a zona de caça municipal de Monforte 10, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Monforte, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Monforte (processo n.º 3306-DGRF).
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Fragmento
Portaria n.º 1037-C/2004, de 12 de Agosto de 2004
Portaria n.º 1037-C/2004 de 12 de Agosto Com fundamento no disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, d...
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