Portaria n.º 1033-DB/2004, de 10 de Agosto de 2004
Diário da República núm. 187, 10 de Agosto de 2004 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Cria a zona de caça municipal de São Vicente da Beira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca Casaleirense (processo n.º 3634-DGF).
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Fragmento
Portaria n.º 1033-DB/2004, de 10 de Agosto de 2004
Portaria n.º 1033-DB/2004 de 10 de Agosto Com fundamento no disposto no artigo 25.º e no n.º 1 do artigo 114.º do Decreto-Lei n.º 227-B/...
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