Portaria n.º 999/2004, de 09 de Agosto de 2004
Diário da República núm. 186, 09 de Agosto de 2004 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Cria a zona de caça municipal de Monte Vez, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Cumieira (processo n.º 3701-DGRF).
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Fragmento
Portaria n.º 999/2004, de 09 de Agosto de 2004
Portaria n.º 999/2004 de 9 de Agosto Com fundamento no disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro,...
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