Portaria n.º 605/89, de 03 de Agosto de 1989
Diário da República núm. 177, 03 de Agosto de 1989 › Serie I › Ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
Articulado como::Resumo
SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'QUINTA DA MOITA DA VACA', 'QUINTA DO CANHOTO', 'QUINTA DA PAREDADE' E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA DE RIODADES, E 'FORNOS', 'SERRA' E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA DE PAREDES DA BIERA, CONCELHO DE SAO JOÃO DA PESQUEIRA.
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Fragmento
Portaria n.º 605/89, de 03 de Agosto de 1989
Portaria n.º 605/89 de 3 de Agosto Com fundamento no disposto nos artigos 19.º a 27.º da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, e nos artigos 56.º a ...
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Documentos citados
- Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986 - Artigo 27
- Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 03 de Agosto de 1988 - Artigos 59 , 65 , 67 , 71 , 73 , 76 , 79 , 80
- Portaria n.º 697/88, de 17 de Outubro de 1988
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