Portaria n.º 309/89, de 22 de Abril de 1989
Diário da República núm. 94, 22 de Abril de 1989 › Serie I › Ministério Das Finanças; Ministério Das Obras Públicas Transportes E Comunicações
Articulado como::Diário da República núm. 94, 22 de Abril de 1989 › Serie I › Ministério Das Finanças; Ministério Das Obras Públicas Transportes E Comunicações
Articulado como::Resumo
ADITA UM NUMERO 4.9 A TABELA DE TAXAS ANEXAS A PORTARIA NUMERO 577/82, DE 11 DE JUNHO (CRIA UMA TAXA A COBRAR PELA AUTENTICAÇÃO DAS GUIAS DE TRANSPORTE).
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Fragmento
Portaria n.º 309/89, de 22 de Abril de 1989
Portaria n.º 309/89 de 22 de Abril Com a entrada em vigor do Despacho ...
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