Portaria n.º 223/89, de 17 de Março de 1989
Diário da República núm. 64, 17 de Março de 1989 › Serie I › Ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação; Ministério Do Comércio E Turismo
Articulado como::Resumo
FIXA OS MONTANTES DOS CONTINGENTES DE IMPORTAÇÃO DE BANANA PARA O PERIODO DE 1 DE MARCO A 30 DE NOVEMBRO DE 1989.
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Fragmento
Portaria n.º 223/89, de 17 de Março de 1989
Portaria n.º 223/89 de 17 de Março Considerando que o Decreto-Lei n.º 503/85, de 30 de Dezembro, que estabeleceu a organização nacional de mercado para a banana, prevê a fixação anual, até 1 de Abril, de ...
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