Portaria n.º 189/89, de 07 de Março de 1989
Diário da República núm. 55, 07 de Março de 1989 › Serie I › Ministério Do Planeamento E Administração Do Território; Ministério Das Obras Públicas Transportes E Comunicações
Articulado como::Resumo
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Ponte de Sor de 26 de Março de 1983 que aprovou o respectivo plano director municipal.
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Fragmento
Portaria n.º 189/89, de 07 de Março de 1989
Portaria n.º 189/89 de 7 de Março Ao abrigo do disposto no artigo 48.º, n.º 1, alínea i), da Lei n.º 7...
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Documentos citados
- Lei n.º 79/77, de 25 de Outubro de 1977 - Artigo 48
- Decreto-Lei n.º 208/82, de 26 de Maio de 1982 - Artigos 16 , 28
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