Portaria n.º 179/89, de 04 de Março de 1989
Diário da República núm. 53, 04 de Março de 1989 › Serie I › Ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
Articulado como::Resumo
Dá nova redacção aos n.os 2.º, 3.º e 4.º da Portaria n.º 249/87, de 31 de Março, que estabelece normas sobre o programa de construção e melhoramento de caminhos de explorações e de comunicação utilizados para a agricultura, designado «Programa Nacional de Caminhos Agrícolas e Rurais», aprovado pela Comissão das Comunidades Europeias (CCE) ao abrigo do artigo 19.º do Regulamento (CEE) n.º 3828/85.
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Fragmento
Portaria n.º 179/89, de 04 de Março de 1989
Portaria n.º 179/89 de 4 de Março Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura,...
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