Portaria n.º 195/88, de 25 de Março de 1988

Diário da República núm. 71, 25 de Março de 1988Serie I › Ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação

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Regulamenta o Programa de Pequenos Regadios Individuais.

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Portaria n.º 195/88, de 25 de Março de 1988

Portaria n.º 195/88 de 25 de Março Considerando que, no âmbito do Regulamento (CEE) n.º 3828/85, que institucionalizou o Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP), e ao abrigo do seu artigo 20.º, foi aprovado pela Comissão das Comunidades Europeias um ...

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