Portaria n.º 195/88, de 25 de Março de 1988
Diário da República núm. 71, 25 de Março de 1988 › Serie I › Ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
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Regulamenta o Programa de Pequenos Regadios Individuais.
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Fragmento
Portaria n.º 195/88, de 25 de Março de 1988
Portaria n.º 195/88 de 25 de Março Considerando que, no âmbito do Regulamento (CEE) n.º 3828/85, que institucionalizou o Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP), e ao abrigo do seu artigo 20.º, foi aprovado pela Comissão das Comunidades Europeias um ...
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