Portaria n.º 316/87, de 16 de Abril de 1987
Diário da República núm. 89, 16 de Abril de 1987 › Serie I › Ministério Das Finanças; Ministério Da Justiça
Articulado como::Resumo
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça.
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Fragmento
Portaria n.º 316/87, de 16 de Abril de 1987
Portaria n.º 316/87 de 16 de Abril Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Justiça, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, aprovar o seguinte: 1.º O...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 63/76, de 24 de Janeiro de 1976
- Decreto-Lei n.º 506/80, de 21 de Outubro de 1980
- Decreto-Lei n.º 99/82, de 07 de Abril de 1982
- Decreto-Lei n.º 151/82, de 30 de Abril de 1982
- Portaria n.º 720/82, de 23 de Julho de 1982
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