Portaria n.º 420/79, de 11 de Agosto de 1979
Diário da República núm. 185, 11 de Agosto de 1979 › Serie I › Ministério Da Agricultura E Pescas
Articulado como::Resumo
Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a Mariano Firmino Costa Pinto.
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Fragmento
Portaria n.º 420/79, de 11 de Agosto de 1979
Portaria n.º 420/79 de 11 de Agosto A Portaria n.º 509/76, de 12 de Agosto, e a Portaria n.º 505/76, de 10...
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Documentos citados
- Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro de 1977 - Artigos 26 , 28 , 65
- Decreto-Lei n.º 81/78, de 29 de Abril de 1978 - Artigo 25
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